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Para os ativistas da internet, empresas de tecnologia e governos de diversos países, parecia um interminável conclave para a escolha do próximo Papa.  Para o público em geral, que vinha sendo chamado a participar do processo por redes sociais, sites, spams de email, jornais e revistas, um palavrório meio sem sentido.
 Estou falando do Marco Civil da Internet que, para facilitar a compreensão, vem sendo chamado de a Constituição Digital Brasileira.  Como o próprio nome diz, é um conjunto de normas que devem garantir o que de mais precioso existe hoje (ou deveria existir) na rede mundial de computadores:  neutralidade da rede, liberdade de expressão, privacidade dos usuários.
 Foram cinco anos de um extenso debate junto a sociedade civil e o governo brasileiro.  A grande polêmica estava centrada em fazer com que a nossa Magna Carta da Internet preservasse, ao mesmo tempo, as garantias mencionadas acima e a habilidade das empresas em manter e expandir os seus modelos de negócio.
A melhor maneira de compreendermos a neutralidade é usando a metáfora da TV a cabo, na qual cobra-se por pacotes diferenciados de conteúdo.  Caso este tema não fosse garantido no Marco Civil, poderíamos passar a ver empresas oferecendo os famosos “combos” para o acesso a internet.  Tal possibilidade poderia descaracterizar o caráter aberto, livre e irrestrito da rede.
Para caracterizar a liberdade de expressão na internet, lembro que hoje qualquer imagem, vídeo o texto pode ser retirado do ar por denúncias, violações ou publicação de informações que atentem contra a imagem e reputação das pessoas, empresas ou governos.  Com o Marco Civil, companhias como o Google e Facebook deixam de ser responsáveis pelo conteúdo gerado pelos seus usuários e só poderão retirar conteúdos postados por eles com uma determinação judicial – exceção se aplica a casos de nudez ou atos sexuais privados que, por ventura, “vazem” na internet.
O Marco também garante a privacidade ao estipular que informações pessoais e registros de acesso só podem ser comercializados se o usuário conceder autorização expressa para isto.  Hoje em dia, os dados são usados livremente por empresas que, em posse de informações sobre a preferência e hábitos do internauta na rede, acabam vendendo ou direcionando publicidade para estimular o seu consumo.
O Projeto de Lei do Marco Civil foi aprovado pelo Senado no último dia 22 de abril e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff na manhã seguinte, na cerimônia de abertura da Conferência NETmundial.  Para que os princípios acima passem a valer, a nova lei ainda precisa ser regulamentada, ou seja, descrita de forma a esmiuçar sua aplicação, identificando casos e exceções.
A expectativa é de que em 60 dias a nossa constituição da internet esteja em vigor.  Importante ficarmos atentos para evitar que, ao final deste período, a “fumaça” que indicará a publicação da lei, como quando é concluído um conclave, seja branca e não preta.

*Fabio Rua é Diretor de Relações Governamentais da IBM Brasil

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