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Recentemente, a IBM lançou em todo o mundo o THINKPolicy, sua visão sobre políticas públicas, que foi traduzida em seis capítulos (ou seis posts) que explicam assuntos imprescindíveis para o futuro do comércio, da inovação e da sociedade. Os artigos, escritos originalmente em inglês, mostram a visão da Big Blue em relação a importância da formulação de boas políticas para o uso de dados no Brasil e no mundo. Fabio Rua, Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil, se encarregou de fazer a versão em português de cada um destes seis textos, que são MUITO interessantes e serão publicados aqui no TI+Simples nas próximas semanas. Boa leitura!
Muito se discute sobre as dificuldades de se separar as experiências que temos tido nos mundos online e offline. Diariamente e, cada vez mais, milhões de brasileiros acessam a Internet, compartilham informações e usam serviços dos mais variados. No microcosmo da rede mundial, que há já um bom tempo, está longe de ter pequenas proporções, o comportamento da maioria parece insistir em espelhar a maneira como se age do lado de fora das telas dos nossos laptops, smartphones ou tablets.
Independentemente se estamos no papel de cidadãos, empresários ou governantes, a ânsia pela hiperconectividade, até bem pouco tempo, raramente vinha acompanhada por uma dose equivalente de precaução em relação à nossa segurança nas redes.
Com vazamentos massivos de dados sendo relatados quase que diariamente, a sociedade global tem manifestado preocupação crescente com a possibilidade de que suas informações sensíveis possam ser expostas e exploradas. Crimes cibernéticos são ameaças frequentes à segurança e à privacidade nas redes. Recentemente, a agência de investigações dos Estados Unidos (FBI), anunciou que somente no ano passado, os casos de espionagem econômica – promovida por Estados – subiram 53%. Na mesma linha, de acordo com a Organização das Nações Unidas, 80% dos crimes cibernéticos são realizados por redes criminosas altamente organizadas que, livre e de forma bastante ativa, compartilham informações, ferramentas e provocam rombos financeiros e de reputação a usuários, empresas e governos.
Considerando a importância dos governos endereçarem esta questão de maneira específica, equilibrada e levando em conta as melhores práticas internacionais, chamo a atenção para uma lei que está para ser adotada nos Estados Unidos: a Cybersecurity Information Sharing Act – CISA. Por meio dela, profissionais de segurança cibernética dos setores público e privado, terão condições de compartilhar detalhes técnicos sobre a evolução de ameaças cibernéticas e a usar essas informações para aumentar a segurança de suas redes. Como se sabe, oshackers operam em sofisticadas trincheiras digitais e usam áreas isoladas da Internet para encenar seus ataques. Uma vez aprovada a lei de Compartilhamento de Informação em Segurança Cibernética, será aberto um importante precedente para o processo de formulação de políticas publicas nesta área em todo o mundo.
Quatro razões essenciais levam a IBM a apoiar fortemente a CISA, bem como políticas congêneres adotadas por outros países: (1) a manutenção da natureza aberta e democrática da internet, (2) a proteção à privacidade, (3) a segurança jurídica, (4) bem como o estímulo ao compartilhamento de ameaças virtuais, que será feito por meio de um órgão de governo técnico e devidamente aparelhado para combater as ameaças impetradas por organizações criminosas online.
No Brasil, uma série de medidas também vem sendo tomadas para endereçar a questão da nossa vulnerabilidade virtual. A mais robusta e abrangente parece ser a Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal (2015/2018), a qual recomendo fortemente a leitura. Elaborada pelo Gabinete de Segurança Institucional, atualmente subordinado a Secretaria de Governo, visa apresentar as diretrizes estratégicas para o planejamento de segurança da informação e comunicações e de segurança cibernética no âmbito dos órgãos e entidades da APF. Sua cobertura é tamanha que, se adotada efetivamente, tal estratégia poderia endereçar e equalizar os principais pontos de vulnerabilidade das nossas fronteiras online.
É evidente que não será fácil, já que estamos falando de uma estratégica que requererá, entre outras coisas, apoio politico, visão de Estado, aprimoramento no quadro de pessoal, pesquisa contínua, adoção de um modelo do governança e, não menos importante, recursos financeiros. Mas que já temos uma estratégia, isso temos. Cabe ao governo materializá-la em ações concretas para melhor endereçar as nossas fragilidades nas redes.
Ainda no âmbito governamental, vale destacar que a preocupação com o tema não é tão recente e já redundou na criação de algumas leis, como a dos Crimes Cibernéticos (12.735/12 – invasão de dispositivos), a Lei Carolina Dieckmann (12.737/12 – caracteriza crimes informáticos) e o Marco Civil da Internet (12.965/14 – regula o uso da internet no Brasil). E o tema segue sendo alvo de preocupação dos nossos legisladores. Em agosto deste ano, foi criada na Câmara dos Deputados, uma CPI para apurar crimes cibernéticos. Tal comissão tem se reunido semanalmente e já está investigando questões que vão de pedofilia a invasão de privacidade.
Para além do campo político-regulatório, é fundamental que compreendamos que esse debate transcende o âmbito da tecnologia da informação e deve ser encarado como um tema de desenvolvimento, governança e, por que não dizer, social. Com o número de usuários de internet no Brasil já chegando à casa dos 95 milhões, precisamos nos conscientizar de que o nosso comportamento nas redes pode ser decisivo para o enfrentamento ao crime cibernético e, em última análise, para a preservação da nossa integridade nas redes.
Neste contexto, é fundamental que deixemos de lado o romantismo e inocência virtual – clicar em links ou arquivos desconhecidos e/ou fornecer informações pessoais de modo indiscriminado, apenas para termos acesso a aplicativos com funções duvidosas. Da mesma forma, é importante que participemos dos debates públicos e estimulemos os nossos governantes a priorizar e a investir seriamente na segurança digital como elemento fundamental para a garantia das liberdades fundamentais, que tanto nos são caras no mundo offline.
* Este post foi desenvolvido com base no texto Fortifying our Digital Defenses, de Andrew Tannenbaum, IBM Cybersecurity Counsel. Para ter acesso à versão original, clique aqui.

 

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